A INCOERÊNCIA DA ILEGALIDADE DAS DROGAS – PART 2
Historicamente, as drogas estão inerentemente ligadas ao cotidiano humano. No Egito, usava-se o ópio. Na Grécia, bebia-se vinho. O abuso de cocaína tem suas raízes nas grandes civilizações pré-colombianas dos Andes, há mais de 4500 anos, e Freud contribuiu de maneira decisiva para a divulgação da droga, quando, em 1884, publicou um livro chamado “Uber coca” (sobre a cocaína), no qual defendeu seu uso terapêutico como “estimulante, afrodisíaco, anestésico local, assim como indicado no tratamento de asma, doenças consuptivas, desordens digestivas, exaustão nervosa, histeria, sífilis e mesmo o mal-estar relacionado a altitudes”. Existe, atualmente, plantações de maconha na Europa para fins medicinais. Ela ajuda quem tem esclerose múltipla, câimbras e espasmos dolorosos. Também auxilia nas pessoas com tiques nervosos. Aumenta o bem-estar e o apetite de quem tem câncer.
Declarar Guerra às Drogas foi, e é, um ato de “enxugar gelo”. Hoje em dia, com o advento da internet, é possível produzir drogas em sua própria casa –diz Fernando Henrique Cardoso, no documentário brasileiro “Quebrando o Tabu”. A política repressora das drogas nos anos 60 e 70 era uma questão política e ideológica. Não foram feitas pesquisas científicas sobre essas drogas, e o banimento pela lei foi completo. Apesar de mais de 1 trilhão de dólares gastos somente pelos EUA na Guerra às drogas, não é difícil comprar drogas em qualquer cidade do planeta. Na Colômbia, antes da guerra às drogas, haviam 8 estados que possuíam plantações regulares de coca. Hoje são 24 ou 25 estados, mais do que o triplo. O uso de aviões pulverizadores no país para destruição das plantações de coca, destroem também vários tipos de plantações alimentícias, prejudicando a população como um todo. Ao final da proibição do álcool, em 1920 nos EUA, havia mais gente consumindo álcool que no início. A proibição também levou ao surgimento do Al Capone, o crime organizado, a violência, a corrupção, tribunais e cadeias abarrotados, jovens que idolatravam contrabandistas, tiroteios nas ruas, gente ficando cega e envenenada, ou morrendo por causa de bebidas falsificadas, mais perigosas justamente por serem ilegais. Cento e cinquenta mil armas foram apreendidas até 2009 pela polícia do Rio de Janeiro no combate ao tráfico de drogas. As armas tem a tendência de com o passar do tempo aumentar seu poder de fogo. “O crime organizado não poderia ter a força que tem sem os recursos provenientes do tráfico ilegal. Parte desse dinheiro é usado para comprar armas, a grande maioria delas legalmente nos EUA.” – afirma Ernesto Zedillo, ex-presidente do México (1994-2000). Cerca de 2000 armas atravessam a fronteira dos EUA em direção ao México por dia para sustentar o tráfico de drogas.
Drauzio Varella, que apoia a descriminalização e a legalização regulamentada das drogas diz : “O que aconteceu com o crack no Brasil é a maior prova do fracasso dessa política de guerra as drogas, porque o crack entrou no Brasil nos anos 90 e, mesmo já sabendo que se usava crack nos EUA, nada foi feito em termos educativos”. O processo ilegal de produção da pasta de cocaína inclui gasolina, ácido sulfúrico e amoníaco. O crack é produzido com uma mistura de água e bicarbonato de sódio. Grande parte da dispersão do vírus HIV se dá pelo uso compartilhado de seringas não esterilizadas para uso de drogas. A descriminalização por raça e classe social também fica evidente. Jimmy Carter diz : “A punição pela posse de uma onça de crack, normalmente usada por pessoas de baixa renda, inclusive negros, é igual à pena pela posse de 100 onças de cocaína, usada por americanos ricos e brancos. É uma proporção 100 para 1.”
Já sabemos que a guerra às drogas é um fracasso. O problema é como substituí-la. A Holanda conseguiu com sucesso quebrar o elo entre as drogas fracas e as drogas fortes. O mesmo traficante que vende a maconha (droga fraca) é o que vende o ópio, a heroína e o crack (drogas fortes). É proibido, na Holanda, fazer propaganda da maconha, e apenas os coffeshops podem vendê-la. É proibido vender drogas pesadas e perturbar a vizinhança. É proibido vender maconha para menores de 18 anos. Só é permitido possuir 500g em estoque nos coffeshops. Cada pessoa não pode comprar mais que 5 gramas por dia. As leis rigorosas criam a margem para o aparecimento do cultivo ilegal da droga, que é capturado diariamente pela polícia. Entretanto, a violência foi reduzida drasticamente desde a implementação das leis. “Entendemos que é melhor resolver metade do problema, do que não resolver nada” – afirma o ex-chefe da divisão de política de drogas do ministério da saúde da Holanda. E afirma ainda que a taxa de consumo de maconha é praticamente idêntica a dos países vizinhos, que não possuem tais leis. Na Holanda, para usuários que não conseguem dar estopim a seu vício, o governo oferece locais especiais, limpos, seguros, onde os usuários podem consumir quantidades moderadas para saciar sua abstinência, sem o perigo de seringas contaminadas e riscos de overdose, cuidando para reduzir o dano que as drogas causam a esses indivíduos. Esses indivíduos tem permissão de usar drogas mais potentes como a heroína, e mesmo assim ainda são vistos como indivíduos normais na sociedade. A Holanda passou a ver esse tipo de usuário como pessoas doentes, não como criminosos. As salas de consumo reduziram drasticamente as taxas de contaminação do vírus HIV. Em alguns casos o governo oferece as drogas gratuitamente, com controle, em seu sistema de saúde para usuários com abstinência. Na Holanda, 9,5% dos jovens adultos consomem drogas leves uma vez por mês. Menos que na Itália (20,9%), França (16,7%), Inglaterra (13,8%). Na Suíça, o número de usuários de drogas injetáveis, portadores de HIV, foi reduzido em mais de 50% em 10 anos através de políticas de assistência. A taxa de mortalidade por overdose entre usuários de drogas injetáveis caiu mais de 50% na última década. No Brasil, o percentual de adultos fumantes caiu pela metade, desde a política de conscientização do cigarro. Em 1989, 31% dos brasileiros fumavam regularmente. Hoje esse número é de 16,3%.
Há uma hipocrisia generalizada na campanha anti-droga. Elas normalmente são feitas por pessoas que nunca experimentaram as drogas. Elas criam um discurso moralista, conservador e acham que vão impressionar muita gente, e não vão. Algumas drogas fazem, obviamente mal, como a heroína e o crack. Outras dependem do uso, como o álcool e a maconha. Dizer hoje na sociedade que se é usuário de drogas ou que já cultivou para uso pessoal é certamente um ato de condenação social, suicídio político e descriminação geral. Drauzio Varella afirma : “Não se pode mentir a respeito das drogas. Se dizemos a um jovem que a maconha mata e esse, em sua experiência com a maconha, só observa resultados positivos, então ele também vai pensar que o crack ou a heroína também não matam.” A maior parte dos usuários de drogas gostaria de abandonar seu vício, entretanto, a inexistência de um caminho que não os leve à cadeia os desencoraja. Desde a descriminalização, em Portugal, as taxas de HIV entre usuários tem caído, o uso de drogas entre adolescentes diminuiu, e as taxas de consumo de maconha estão entre as mais baixas da União Européia.
Finalmente, dizer que o número de usuários cresceria com a legalização das drogas não faz sentido. Por que um não usuário consciente passaria a usar drogas simplesmente porque são legais? Talvez seja mais fácil encontrar as drogas, mas não seria “tão legal” se fosse permitido, diz um jovem Holandês. Qual seria o problema de legalizar, por exemplo, a maconha então? Algumas pessoas afirmam que serviriam de porta de entrada para drogas mais fortes. Entretanto, um usuário de maconha só entra em contato com a heroína, por exemplo, pois o mesmo traficante da maconha é também o traficante da heroína. Legalizar é diferente de liberar. A sociedade requer regras, limitações, e não apenas a liberação geral. No Brasil, está mais do que claro o despreparo para a legalização. Precisamos investir em educação e conscientização, não em repressão.
Sobre mim :
Moro em Barra Mansa. Sou estudante calouro de Física da UFF de Volta Redonda. Sou ateu, cético, humanista secular. Faço parte da LiHS, e agora da SR. Conheci a Sociedade Racionalista através do Kaio, que me convidou para a Associação de Ateus do Sul Fluminense.
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